AREsp 2944843 - DECISAO

AREsp 2944843 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não houve contradição interna no acórdão, as alegações configuram contradição externa ou inovação recursal por não terem sido arguidas oportunamente, e a Corte a quo justificou o acolhimento da preliminar de negativa de prestação jurisdicional pela ausência de enfrentamento das condicionantes do pedido de reembolso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reembolso De Despesas Médicas, Taxatividade Do Rol Da ANS
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Reembolso De Despesas Médicas Taxatividade Do Rol Da ANS

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional em segunda instância
  3. 3 Nexo causal entre alienação de imóveis e pedido de reembolso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve contradição interna no acórdão, as alegações configuram contradição externa ou inovação recursal por não terem sido arguidas oportunamente, e a Corte a quo justificou o acolhimento da preliminar de negativa de prestação jurisdicional pela ausência de enfrentamento das condicionantes do pedido de reembolso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.