HC 985711 - ACORDAO

HC 985711 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a decisão embargada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública e de obstar a atuação de organização criminosa, havendo elementos que evidenciam contemporaneidade; os embargos visavam rediscussão do mérito, inviável na via declaratória.

Parties
Embargante: JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Omissão, Contradição, Participação De Menor Importância, Negativa De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Omissão +3 more

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Parties

JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão quanto às teses defensivas
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a decisão embargada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública e de obstar a atuação de organização criminosa, havendo elementos que evidenciam contemporaneidade; os embargos visavam rediscussão do mérito, inviável na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.