HC 1001217 - ACORDAO

HC 1001217 - ACORDAO

Não se verificou omissão no acórdão: o julgador analisou de forma suficiente os pedidos da defesa e fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 341,28 gramas de cocaína, 181,33 gramas de maconha, 1,3 gramas de haxixe, 90 gramas de mistura para cocaína, além de R$ 600,00, petrechos para preparo e cadernos de anotações; os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria, sendo inaplicável sua finalidade integrativa.

Parties
Embargante: CLAUDIO MARCELO FLOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 619 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

CLAUDIO MARCELO FLOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de decisão genérica e idêntica a outras proferidas pela magistrada
  2. 2 Se tal omissão justificaria a revogação da prisão preventiva do embargante

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão no acórdão: o julgador analisou de forma suficiente os pedidos da defesa e fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 341,28 gramas de cocaína, 181,33 gramas de maconha, 1,3 gramas de haxixe, 90 gramas de mistura para cocaína, além de R$ 600,00, petrechos para preparo e cadernos de anotações; os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria, sendo inaplicável sua finalidade integrativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados