AREsp 3011100 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a embargante não comprovou, mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão do expediente alegada; o print juntado foi considerado insuficiente para afastar a intempestividade do recurso.

Parties
Embargante: OLIVEIRA E SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Suspensão Do Expediente Forense, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Suspensão Do Expediente Forense Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

OLIVEIRA E SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro material na decisão que não conheceu do recurso por intempestividade
  2. 2 Se a suspensão do expediente forense deve ser comprovada por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem
  3. 3 Se print/printscreen é prova suficiente para afastar a intempestividade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a embargante não comprovou, mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão do expediente alegada; o print juntado foi considerado insuficiente para afastar a intempestividade do recurso.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)