REsp 2029904 - DECISAO

REsp 2029904 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a decisão recorrida aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e as razões do agravo limitaram-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ, não demonstrando seu afastamento no caso concreto.

Parties
Embargante: PAMELA STALIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

PAMELA STALIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 incidência por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a decisão recorrida aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e as razões do agravo limitaram-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ, não demonstrando seu afastamento no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.