AREsp 2963236 - DECISAO

AREsp 2963236 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o órgão julgador não é obrigado a rebater individualmente todos os argumentos, e os embargos visavam rediscutir matéria devidamente apreciada, razão pela qual não são cabíveis; houve advertência sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Contradição E Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Contradição E Omissão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao cotejo analítico no Recurso Especial
  2. 2 alegada contradição entre a decisão e o conteúdo da peça recursal
  3. 3 reexame de matéria já decidida por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o órgão julgador não é obrigado a rebater individualmente todos os argumentos, e os embargos visavam rediscutir matéria devidamente apreciada, razão pela qual não são cabíveis; houve advertência sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante que, em caso de reiteração deste expediente versando sobre o mesmo assunto, será aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).