AREsp 2885913 - ACORDAO

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Não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC no acórdão embargado; o relatório mencionou os argumentos relativos à alegada omissão sobre a capacidade financeira da recorrida e a decisão foi suficientemente fundamentada, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA (SANCARLO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA (SANCARLO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Alegado erro material no relatório quanto à indicação de pedido sobre capacidade financeira da recorrida

Ratio Decidendi

Não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC no acórdão embargado; o relatório mencionou os argumentos relativos à alegada omissão sobre a capacidade financeira da recorrida e a decisão foi suficientemente fundamentada, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão mantida.