TutAntAnt 553 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de maneira clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão, e porque embargos de declaração não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa; questões como a incidência das Súmulas n. 5 e 7 devem ser apreciadas no recurso principal.

Parties
Embargantes: DALTIVA ALVES DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Usufruto, Efeito Suspensivo, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Usufruto Efeito Suspensivo Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DALTIVA ALVES DOS SANTOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto à prevalência do usufruto vitalício sobre a nua-propriedade
  2. 2 Interpretação teleológica da cláusula de doação e direito de acrescer no usufruto simultâneo
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de maneira clara e suficiente as matérias suscitadas, não havendo omissão, e porque embargos de declaração não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa; questões como a incidência das Súmulas n. 5 e 7 devem ser apreciadas no recurso principal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência sobre possibilidade de imposição de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.