AREsp 2645412 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo a insurgência da parte mera tentativa de reanálise do mérito; por visar protelar, impôs-se multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: LUCAS DE SIENA HAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Aplicação De Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula N. 83 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Aplicação De Multa Por Embargos Protelatórios Súmula N. 83 Do STJ

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Parties

LUCAS DE SIENA HAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão no acórdão embargado
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC quando os embargos forem protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo a insurgência da parte mera tentativa de reanálise do mérito; por visar protelar, impôs-se multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor da causa