REsp 2178444 - ACORDAO

REsp 2178444 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes apenas buscavam reexame da controvérsia pela via inadequada dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: GERALDO DUARTE COIMBRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Admissibilidade

Case Brief

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Parties

GERALDO DUARTE COIMBRA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas os argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes apenas buscavam reexame da controvérsia pela via inadequada dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.