AREsp 2066761 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam ao rejulgamento da causa e não à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias apontadas não foram decididas na origem e, portanto, carecem de prequestionamento; além disso, incidiram os óbices processuais das Súmulas n. 7 e 182 do STJ, tornando inadequada a reanálise de provas nesta instância.

Parties
Embargante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Embargante: ANTONIO MOACIR BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Embargante

ANTONIO MOACIR BETTIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração para suprir omissão quanto à incompetência do desembargador relator na origem
  2. 2 Admissibilidade dos embargos para tratar de existência de ação de imissão na posse em outra localidade
  3. 3 Possibilidade de análise de provas novas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam ao rejulgamento da causa e não à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias apontadas não foram decididas na origem e, portanto, carecem de prequestionamento; além disso, incidiram os óbices processuais das Súmulas n. 7 e 182 do STJ, tornando inadequada a reanálise de provas nesta instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertir a parte embargante sobre a possibilidade de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC