AREsp 2895323 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão a macular o acórdão: o agravo interno deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: K2 SOCCER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Vícios De Prestação Jurisdicional, Omissão, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Vícios De Prestação Jurisdicional Omissão Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ +2 more

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Parties

K2 SOCCER S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão a macular o acórdão: o agravo interno deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.