REsp 2215721 - DECISAO

REsp 2215721 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia e seguiu jurisprudência pacífica do STJ, de modo que a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não caracteriza omissão nem justifica a alteração ou sobrestamento do feito.

Parties
Embargante: ADEMIR JOSE DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Precedentes, Recursos Repetitivos, Afetação De Controvérsia
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Precedentes Recursos Repetitivos Afetação De Controvérsia

Case Brief

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Parties

ADEMIR JOSE DE ABREU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC quanto ao enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia e seguiu jurisprudência pacífica do STJ, de modo que a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não caracteriza omissão nem justifica a alteração ou sobrestamento do feito.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.