EAREsp 2731334 - DECISAO

EAREsp 2731334 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão ou obscuridade na decisão singular, que corretamente concluiu pela ausência de cotejo analítico nos embargos de divergência e pelo vício insanável de admissibilidade decorrente da mera transcrição de ementas sem o confronto analítico exigido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos E Embargos Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade na decisão singular
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão ou obscuridade na decisão singular, que corretamente concluiu pela ausência de cotejo analítico nos embargos de divergência e pelo vício insanável de admissibilidade decorrente da mera transcrição de ementas sem o confronto analítico exigido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.