AREsp 2570288 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas, não padeceu de omissão/obscuridade/contradição, e porque a parte embargante deixou de impugnar especificamente o fundamento autônomo do acórdão estadual (ausência de abalo anímico), o que mantém a decisão e impede reexame em razão da Súmula 283/STF.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamento Autônomo, Súmula 283/stf, Contraditório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
- 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC
- 3 Incidência da Súmula n. 283/STF por fundamento autônomo não impugnado
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas, não padeceu de omissão/obscuridade/contradição, e porque a parte embargante deixou de impugnar especificamente o fundamento autônomo do acórdão estadual (ausência de abalo anímico), o que mantém a decisão e impede reexame em razão da Súmula 283/STF.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Negar provimento ao agravo interno (conforme voto reproduzido)
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment