REsp 2169274 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a repetir argumento sobre o mérito (prova do atestado médico) sem correlacioná‑lo aos fundamentos do acórdão, o que configura deficiência de argumentação e impede a admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.023 do CPC e da jurisprudência invocada.

Parties
Embargante: JOÃO DARSONI CARIOLATO BORSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (julgado)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 07/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 07/stj

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Parties

JOÃO DARSONI CARIOLATO BORSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de especificação dos vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência do art. 489 do CPC quanto à motivação das decisões
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração diante de alegação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a repetir argumento sobre o mérito (prova do atestado médico) sem correlacioná‑lo aos fundamentos do acórdão, o que configura deficiência de argumentação e impede a admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.023 do CPC e da jurisprudência invocada.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.