AREsp 2982263 - DECISAO

AREsp 2982263 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica quanto ao prequestionamento, exigindo-se que a refutação dos fundamentos seja efetiva, individualizada, específica e fundamentada, requisito que não foi atendido, e a tentativa de rediscutir matéria já decidida não se coaduna com os embargos de declaração.

Parties
Embargante: MACMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios, Regimento Interno Do STJ, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Agravo Em Recurso Especial Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios Regimento Interno Do STJ Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MACMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos na via do Agravo em Recurso Especial (ausência de prequestionamento)
  3. 3 Possibilidade de correção de vícios por Embargos de Declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica quanto ao prequestionamento, exigindo-se que a refutação dos fundamentos seja efetiva, individualizada, específica e fundamentada, requisito que não foi atendido, e a tentativa de rediscutir matéria já decidida não se coaduna com os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa