AREsp 2990057 - DECISAO

AREsp 2990057 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo exigida impugnação efetiva e individualizada em atenção ao art. 253 do RISTJ e à Súmula 7/STJ, razão pela qual não se verificou vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA; Embargante: MARTA COIMBRA JUNQUEIRA; Embargante: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Jurisdicional/procedural Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA

Embargante

MARTA COIMBRA JUNQUEIRA

Embargante

MARISA COIMBRA JUNQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo exigida impugnação efetiva e individualizada em atenção ao art. 253 do RISTJ e à Súmula 7/STJ, razão pela qual não se verificou vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)