EAREsp 721396 - DECISAO

EAREsp 721396 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico; os acórdãos paradigmas tratavam de pressupostos fáticos distintos (notadamente cumulação de pedidos ausente no caso concreto), de modo que não houve similitude fático-jurídica capaz de configurar divergência, e os embargos buscavam mero reexame do mérito e dos fatos, providência vedada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Valor Da Causa, Cumulação De Pedidos, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 259, II, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Valor Da Causa Cumulação De Pedidos Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 Presença ou ausência de cumulação de pedidos e aplicação do art. 259, II, CPC ao valor da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico; os acórdãos paradigmas tratavam de pressupostos fáticos distintos (notadamente cumulação de pedidos ausente no caso concreto), de modo que não houve similitude fático-jurídica capaz de configurar divergência, e os embargos buscavam mero reexame do mérito e dos fatos, providência vedada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.