REsp 2165738 - ACORDAO

REsp 2165738 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente claro e os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, o que não é admitido pela via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria, Pensão Por Morte, União Estável, Beneficiário De Plano De Previdência Privada
Processual Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria Pensão Por Morte União Estável Beneficiário De Plano De Previdência Privada

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria decidida
  3. 3 Direito da companheira comprovada à pensão por morte mesmo sem designação como beneficiária à adesão do plano

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente claro e os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, o que não é admitido pela via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.