AREsp 2968725 - DECISAO

AREsp 2968725 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (ausência de prequestionamento), impossibilitando o exame do mérito do recurso especial nesta Corte, e não cabe utilizar os embargos para rediscutir o mérito já decidio.

Parties
Embargante: SONIA PUGLIESI TEIXEIRA ESMERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Organização Judicial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SONIA PUGLIESI TEIXEIRA ESMERIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, omissão, contradição ou erro material alegados nos embargos de declaração
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (ausência de prequestionamento)
  3. 3 momento adequado para impugnação é a interposição do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (ausência de prequestionamento), impossibilitando o exame do mérito do recurso especial nesta Corte, e não cabe utilizar os embargos para rediscutir o mérito já decidio.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.