AREsp 2992619 - DECISAO

AREsp 2992619 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), sendo a alegação genérica insuficiente para afastar o óbice; por isso não há vício sanável pelos aclaratórios, e foi advertida a parte sobre multa para futuros embargos protelatórios.

Parties
Embargante: CLARIAN SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA; Embargante: MARCELO DE MORAES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

CLARIAN SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA

Embargante

MARCELO DE MORAES NOGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ), sendo a alegação genérica insuficiente para afastar o óbice; por isso não há vício sanável pelos aclaratórios, e foi advertida a parte sobre multa para futuros embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).