AREsp 2989857 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a autorizar os embargos, aplicando-se entendimento e súmulas do STJ sobre a necessidade de impugnação efetiva e individualizada.

Parties: Embargante: LOJA VIRTUAL GRANDE ROMANO LTDA; Embargante: MAURO BENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Art. 253, Parágrafo Único Do RISTJ, Preclusão, Dialeticidade

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 5/stj Súmula 7/stj +7 more

Case Brief

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Parties

LOJA VIRTUAL GRANDE ROMANO LTDA

Embargante

MAURO BENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção por embargos de declaração
2 Se a parte embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
3 Aplicabilidade das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ ao caso concreto