AREsp 2995924 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou vício passível de correção (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e a impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial deveria ter sido promovida no Agravo em Recurso Especial, nos termos do RISTJ; assim, não há omissão a ser suprida e os aclaratórios não são cabíveis.

Parties
Embargante: BODYTECH PARTICIPAÇÕES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

BODYTECH PARTICIPAÇÕES S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos autos
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  3. 3 momento adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou vício passível de correção (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e a impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial deveria ter sido promovida no Agravo em Recurso Especial, nos termos do RISTJ; assim, não há omissão a ser suprida e os aclaratórios não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração de embargos sobre o mesmo assunto