AREsp 2657404 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o aresto já analisou e explicou o que constitui a devida impugnação à alegada incidência da Súmula 7/STJ, e a embargante não demonstrou omissão passível de correção por embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão quanto à impugnação da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 incidência e impugnação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o aresto já analisou e explicou o que constitui a devida impugnação à alegada incidência da Súmula 7/STJ, e a embargante não demonstrou omissão passível de correção por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.