REsp 2110271 - ACORDAO

REsp 2110271 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência configurou mera discordância e tentativa de reexame de matéria fático-probatória, incompatível com a via dos aclaratórios, e a determinação de retorno dos autos à origem para apuração da existência de previsão de compensação no título transitado em julgado foi adequada dado o caráter fático-probatório da questão.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Agravante: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recursos, Compensação De Índices (reajuste De 28, 86%), Medida Cautelar Incidental, Efeitos Infringentes
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recursos Compensação De Índices (reajuste De 28,86%) Medida Cautelar Incidental Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória sobre compensação do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência configurou mera discordância e tentativa de reexame de matéria fático-probatória, incompatível com a via dos aclaratórios, e a determinação de retorno dos autos à origem para apuração da existência de previsão de compensação no título transitado em julgado foi adequada dado o caráter fático-probatório da questão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração