AREsp 3041327 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a decisão agravada foi fundamentada na ausência de impugnação específica da Súmula 83/STJ e a parte não demonstrou, de forma efetiva e individualizada, a superação ou distinção dos precedentes em que se apoiou a inadmissão. Ademais, o momento adequado para tal impugnação era o Agravo em Recurso Especial, não os embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: CRISTIAN GOMES MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Impugnação Específica, Omissão, Fundamentação, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CRISTIAN GOMES MACHADO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 aplicabilidade da Súmula 83/STJ
- 3 momento processual adequado para impugnação (Agravo em Recurso Especial)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a decisão agravada foi fundamentada na ausência de impugnação específica da Súmula 83/STJ e a parte não demonstrou, de forma efetiva e individualizada, a superação ou distinção dos precedentes em que se apoiou a inadmissão. Ademais, o momento adequado para tal impugnação era o Agravo em Recurso Especial, não os embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment