AREsp 2981258 - DECISAO

AREsp 2981258 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o órgão julgador analisou as matérias relevantes, não sendo obrigatório rebater todos os argumentos trazidos, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão, razão pela qual foi mantida a decisão anterior e aplicada advertência quanto a multa para embargos reiterados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).

Parties
Embargante: ALEXANDRE ZONTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Responsabilidade De Ex Sócios, Ônus Probatório, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Responsabilidade De Ex Sócios Ônus Probatório Súmulas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ZONTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 se a decisão deixou de cotejar quadros comparativos e precedentes (REsp 2082254/GO)
  3. 3 reconhecimento de prequestionamento implícito dos arts. 110 e 687 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o órgão julgador analisou as matérias relevantes, não sendo obrigatório rebater todos os argumentos trazidos, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão, razão pela qual foi mantida a decisão anterior e aplicada advertência quanto a multa para embargos reiterados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos futuros manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)