REsp 2201575 - ACORDAO

REsp 2201575 - ACORDAO

Não houve qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, de modo que os embargos evidenciam intuito infringente e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: POSTO D"ANGELIS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestaçao Jurisdicional, Intuito Infringente, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Prestaçao Jurisdicional Intuito Infringente Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

POSTO D"ANGELIS LTDA. e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Caracterização de intuito infringente nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, de modo que os embargos evidenciam intuito infringente e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Ressaltar que a reiteração com intuito protelatório implicará a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.