AREsp 3018364 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a parte não desconstituiu de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidindo a Súmula 7/STJ e, pela ausência de impugnação específica, a Súmula 182/STJ).

Parties
Embargante: JOANA CORDEIRO DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOANA CORDEIRO DO AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a parte não desconstituiu de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidindo a Súmula 7/STJ e, pela ausência de impugnação específica, a Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).