AREsp 2200660 - ACORDAO

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Não foram constatados omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as alegações visam ao reexame do mérito já decidido e repetem argumentos anteriormente rejeitados, configurando mero inconformismo e abuso recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: DIAGNÓSTICA CAMPINAS COMERCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Sucumbenciais, Excesso De Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Abuso Do Direito De Recorrer, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Sucumbenciais Excesso De Execução Agravo Interno +4 more

Case Brief

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Parties

DIAGNÓSTICA CAMPINAS COMERCIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade do precedente repetitivo EREsp 1.507.864/RS ao caso concreto
  3. 3 Existência de divergência jurisprudencial baseada em decisões fundadas em confissão de dívida

Ratio Decidendi

Não foram constatados omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as alegações visam ao reexame do mérito já decidido e repetem argumentos anteriormente rejeitados, configurando mero inconformismo e abuso recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração