AREsp 2975095 - DECISAO

AREsp 2975095 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para promover a correção do erro material no cadastro da parte agravante e determinar a reautuação do feito, mantendo-se o decisum quanto ao fundamento e à parte dispositiva.

Parties
Embargante: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA.; Agravante (mencionada Erroneamente): AVS BRASIL GETOFLEX LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material; determinada a reautuação dos autos; mantido o decisum quanto ao fundamento e à parte dispositiva.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Arts. 1.030 E 1.040 Do CPC, Tema 1.364/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Arts. 1.030 E 1.040 Do CPC Tema 1.364/stj

Case Brief

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Parties

VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA.

Embargante

AVS BRASIL GETOFLEX LTDA.

Agravante (mencionada Erroneamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material no cadastro da parte agravante no decisum
  2. 2 Necessidade de correção do erro material e reautuação dos autos, observando a sistemática dos Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para promover a correção do erro material no cadastro da parte agravante e determinar a reautuação do feito, mantendo-se o decisum quanto ao fundamento e à parte dispositiva.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material; determinada a reautuação dos autos; mantido o decisum quanto ao fundamento e à parte dispositiva.

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração para correção do erro material no cadastro da parte agravante.
  • Determinar a reautuação do feito.