EAREsp 2475264 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo sido corretamente aplicada a Súmula 315/STJ em razão de óbice formal ao conhecimento do recurso (arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ), de modo que não houve exame de mérito a ser uniformizado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 316/stj, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 316/stj Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência no agravo no recurso especial após o CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ diante de óbice formal ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo sido corretamente aplicada a Súmula 315/STJ em razão de óbice formal ao conhecimento do recurso (arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ), de modo que não houve exame de mérito a ser uniformizado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração