HC 1039309 - DECISAO

HC 1039309 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no decisum: o recurso veicula mero inconformismo, o Tribunal motivou adequadamente a decisão com base na gravidade concreta do delito e na valoração negativa das circunstâncias judiciais, não havendo vício sanável por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: DANIEL FELIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Omissão/contradição/obscuridade
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Reincidência Circunstâncias Judiciais Omissão/contradição/obscuridade

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Parties

DANIEL FELIX DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal)
  3. 3 Alegação de ausência de reincidência

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no decisum: o recurso veicula mero inconformismo, o Tribunal motivou adequadamente a decisão com base na gravidade concreta do delito e na valoração negativa das circunstâncias judiciais, não havendo vício sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.