EAREsp 2734428 - ACORDAO

Parties: Embargante: FABIANO FILHO DE OLIVEIRA NEVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão De Rejeição (02/10/2025 a 08/10/2025)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Contradição, Caráter Protelatório, Associação Para O Tráfico De Drogas

Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Admissibilidade Contradição Caráter Protelatório Associação Para O Tráfico De Drogas

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Parties

FABIANO FILHO DE OLIVEIRA NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão De Rejeição (02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

1 Se a contradição apontada é vício interno ao julgado passível de embargos de declaração
2 Se havia cotejo analítico e identidade fática entre o acórdão impugnado e o aresto paradigma
3 Se os embargos visam rediscutir matéria já decidida