AREsp 2983083 - DECISAO

Havendo erro material na qualificação das partes no cadastro/processo, acolheram-se os embargos de declaração e lhes foram conferidos efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada, determinar a correção da autuação e devolver os autos para nova decisão quanto ao Agravo em Recurso Especial.

Parties: Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrentes (agravo E Recurso Especial): sucessores de Jose Ernesto Flesch Chaves e de Reni dos Santos Vieira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes
Outcome: Acolhimento dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Erro Material, Autuação Do Processo

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Erro Material Autuação Do Processo

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

sucessores de Jose Ernesto Flesch Chaves e de Reni dos Santos Vieira

Recorrentes (agravo E Recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

1 Erro material na qualificação das partes
2 Concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração
3 Correção da autuação do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes

Orders

Tornar sem efeito a decisão embargada
Determinar a correção da autuação do Processo