EAREsp 2458272 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não apontaram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; buscavam rediscutir matéria já exaustivamente analisada, e o julgado embargado corretamente afastou a divergência por dessemelhança fática e pela incidência da Súmula 168/STJ, inviabilizando os embargos de divergência.

Parties
Embargante: DAMASIO GOMES DA ROCHA NETO; Embargante: CLEDIOMAR JOSE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cerceamento De Defesa, Súmula 168/stj, Sustentação Oral, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Embargos Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cerceamento De Defesa Súmula 168/stj Sustentação Oral Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

DAMASIO GOMES DA ROCHA NETO

Embargante

CLEDIOMAR JOSE RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento monocrático e impedimento de sustentação oral
  2. 2 Admissibilidade de embargos de divergência
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 168/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não apontaram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; buscavam rediscutir matéria já exaustivamente analisada, e o julgado embargado corretamente afastou a divergência por dessemelhança fática e pela incidência da Súmula 168/STJ, inviabilizando os embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.