REsp 2133398 - DECISAO

REsp 2133398 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar-se obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, e por estar a conclusão sobre o sobrestamento e a prejudicialidade compatível com a sistemática dos recursos especiais repetitivos prevista no ordenamento e consolidada em precedentes do STJ.

Parties
Embargante: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação De Tema Aos Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Afetação De Tema Aos Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Suposta contradição entre determinação de sobrestamento e declaração de prejuízo do recurso especial
  3. 3 Efeitos da afetação de tema à sistemática dos recursos especiais repetitivos sobre o exame do recurso especial pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar-se obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, e por estar a conclusão sobre o sobrestamento e a prejudicialidade compatível com a sistemática dos recursos especiais repetitivos prevista no ordenamento e consolidada em precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.