AREsp 2974284 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o decisum enfrentou as questões relevantes, não exigindo resposta a todos os argumentos, e a via não admite a rediscussão do mérito já decidido, cabendo advertência sobre multa de 2% para embargos protelatórios reiterados.

Parties
Embargante: EMBARGANTES; Embargado: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Astreintes (multa Coercitiva), Modulação De Multa, Súmula 7/stj, Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Atuação Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Astreintes (multa Coercitiva) Modulação De Multa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EMBARGANTES

Embargante

parte embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre divergência jurisprudencial quanto à finalidade coercitiva e modulação das astreintes e aplicação do art. 537 do CPC
  2. 2 distinção entre reexame de provas e divergência de teses jurídicas e eventual aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentamento dos argumentos apresentados pelas partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o decisum enfrentou as questões relevantes, não exigindo resposta a todos os argumentos, e a via não admite a rediscussão do mérito já decidido, cabendo advertência sobre multa de 2% para embargos protelatórios reiterados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto sujeitará aos próximos embargos a consideração de manifestamente protelatórios e à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)