REsp 2058489 - DECISAO

REsp 2058489 - DECISAO

Os embargos de declaração são prejudicados porque a motivação que fundamentou o sobrestamento (pendência de julgamento dos embargos de declaração em outras ações) deixou de existir em razão do julgamento dos aclaratórios e do trânsito em julgado das ações, somado ao entendimento de que a determinação de sobrestamento não possui carga decisória e é irrecorrível.

Parties
Embargante: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO; Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Irrecorribilidade, Recursos Repetitivos, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Irrecorribilidade Recursos Repetitivos Trânsito Em Julgado

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Parties

CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a determinação de sobrestamento de recurso possui carga decisória e é recorrível
  2. 2 Se a existência de embargos de declaração pendentes em outras ações autoriza o sobrestamento
  3. 3 Se, havendo julgamento dos aclaratórios e trânsito em julgado das ações que motivaram o sobrestamento, os embargos tornam-se prejudicados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são prejudicados porque a motivação que fundamentou o sobrestamento (pendência de julgamento dos embargos de declaração em outras ações) deixou de existir em razão do julgamento dos aclaratórios e do trânsito em julgado das ações, somado ao entendimento de que a determinação de sobrestamento não possui carga decisória e é irrecorrível.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.