AREsp 2955634 - DECISAO

AREsp 2955634 - DECISAO

Havendo erro material na identificação do agravante nos autos, é necessária a retificação da autuação para que conste corretamente UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; mantida, contudo, a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial.

Parties
Embargante: FÁBIO RODRIGO MARTINS; Agravante: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para determinar a retificação da autuação, mantendo-se a decisão de fls. 339/340.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Autuação, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Autuação Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

FÁBIO RODRIGO MARTINS

Embargante

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na autuação
  2. 2 Possibilidade de manejo de embargos de declaração para sanar erro material
  3. 3 Manutenção do não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo erro material na identificação do agravante nos autos, é necessária a retificação da autuação para que conste corretamente UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; mantida, contudo, a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para determinar a retificação da autuação, mantendo-se a decisão de fls. 339/340.

Orders

  • Determina-se a retificação da autuação para que conste como agravante UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
  • Mantém-se a decisão de fls. 339/340 que não conheceu do agravo interposto por UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial.