REsp 2060060 - ACORDAO

REsp 2060060 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria objeto dos embargos já havia sido examinada de forma suficiente, e os embargos tiveram caráter manifestamente infringente/protelatório, impondo-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO; Embargada: associação embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (terceira Turma Stj) / Julgamento Rejeição Dos Embargos Com Aplicação De Multa
Outcome
Segundos embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 3º, Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Multa Por Caráter Protelatório, Temas 492 STF E 882 STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 3º, Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC Multa Por Caráter Protelatório Temas 492 STF E 882 STJ

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Parties

RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO

Embargante

associação embargada

Embargada

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (terceira Turma Stj) / Julgamento Rejeição Dos Embargos Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação de multa por caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a matéria objeto dos embargos já havia sido examinada de forma suficiente, e os embargos tiveram caráter manifestamente infringente/protelatório, impondo-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Segundos embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os segundos embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor da embargada, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.