AREsp 2168585 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque apenas repetem argumentos já analisados no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, não é cabível, no âmbito do recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Parties
Embargante: Zada; Embargada: Mapfre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula N. 7 Do STJ, Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula N. 7 Do STJ Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Zada

Embargante

Mapfre

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus mera rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque apenas repetem argumentos já analisados no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, não é cabível, no âmbito do recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.