AREsp 2941702 - DECISAO

AREsp 2941702 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; além disso, o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico), exigindo-se impugnação efetiva, individualizada e fundamentada no momento do agravo, de modo que os aclaratórios não se prestam a rediscutir o mérito e são indevidos.

Parties
Embargante: MOLVALLE FERRAMENTARIA LTDA; Embargante: MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA; Embargante: MARIO CESAR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Contratual Contratos Bancários Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material +1 more

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Parties

MOLVALLE FERRAMENTARIA LTDA

Embargante

MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA

Embargante

MARIO CESAR DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (deficiência de cotejo analítico)
  3. 3 Aplicação de multa por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; além disso, o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (deficiência de cotejo analítico), exigindo-se impugnação efetiva, individualizada e fundamentada no momento do agravo, de modo que os aclaratórios não se prestam a rediscutir o mérito e são indevidos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa