AREsp 2801157 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o caso concreto não se enquadra no Tema 929 porque o tribunal de origem reconheceu a má-fé da instituição financeira, sendo, portanto, indevido o sobrestamento e inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; Embargada (intimada): MARILDA GOMES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Tema 929/stj, Súmula 83/stj, Restituição Em Dobro, Má Fé
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Capitalização De Juros Tema 929/stj Súmula 83/stj Restituição Em Dobro +1 more

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Embargante

MARILDA GOMES TAVARES

Embargada (intimada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante da alegada omissão quanto à afetação ao Tema 929
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 929 quando o acórdão reconheceu a má-fé da instituição financeira
  3. 3 Possibilidade de cobrança de capitalização de juros sem pactuação expressa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o caso concreto não se enquadra no Tema 929 porque o tribunal de origem reconheceu a má-fé da instituição financeira, sendo, portanto, indevido o sobrestamento e inadequada a via dos embargos para rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido