AREsp 2959894 - DECISAO

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Os embargos são rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a embargante deixou de comprovar, nos termos determinados, a ocorrência de feriado local por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem; os prints juntados são insuficientes para afastar a intempestividade; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada pelo Tribunal.

Parties
Embargante: R&R CURITIBA CONTABILIDADE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Tempestividade, Contagem De Prazo, Recesso Forense, Sistemas Eletrônicos
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Tempestividade Contagem De Prazo Recesso Forense Sistemas Eletrônicos

Case Brief

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Parties

R&R CURITIBA CONTABILIDADE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/obscuridade/contradição na decisão que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Se a parte comprovou tempestividade diante de feriado local e recesso forense
  3. 3 Se os prints do site do Tribunal de origem são suficientes para aferir prazo

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a embargante deixou de comprovar, nos termos determinados, a ocorrência de feriado local por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem; os prints juntados são insuficientes para afastar a intempestividade; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada pelo Tribunal.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)