AREsp 2955741 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA; Embargante: KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA; Embargante: KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA; Embargante: DENISSON MOURA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão +1 more

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Parties

KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA

Embargante

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA

Embargante

KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA

Embargante

DENISSON MOURA DE FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para obstar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).