AREsp 2965122 - DECISAO

AREsp 2965122 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e porque, no agravo em recurso especial, a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento que justificou a inadmissibilidade do recurso (Súmula 7/STJ), sendo, portanto, incabíveis os aclaratórios.

Parties
Embargante: ROSANE WARMLING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Preclusão +1 more

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Parties

ROSANE WARMLING

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Se a agravante impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e porque, no agravo em recurso especial, a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento que justificou a inadmissibilidade do recurso (Súmula 7/STJ), sendo, portanto, incabíveis os aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)