AREsp 1263630 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não apresentando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a parte embargante impugnou genericamente não demonstrando viabilidade de apreciação das teses sem revolvimento do conjunto probatório, configurando mero inconformismo e não omissão ou contradição que justificasse integração ou modificação do julgado.

Parties
Embargante: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) De 16/10/2025 a 22/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) De 16/10/2025 a 22/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não apresentando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a parte embargante impugnou genericamente não demonstrando viabilidade de apreciação das teses sem revolvimento do conjunto probatório, configurando mero inconformismo e não omissão ou contradição que justificasse integração ou modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração