AREsp 2990787 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no momento da interposição do recurso, mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a ocorrência dos supostos feriados locais (03/03 e 05/03/2025), de modo que os documentos juntados nos aclaratórios encontram-se preclusos, e os embargos apenas visam rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: FLOR DO YPE AGRONEGOCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Forense, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriado Forense Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão

Case Brief

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Parties

FLOR DO YPE AGRONEGOCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum.
  2. 2 Se os feriados de Carnaval (03/03/2025 a 05/03/2025) justificam a intempestividade e devem ser considerados para contagem de prazo.
  3. 3 Se a existência de feriados locais pode ser comprovada tardiamente ou exige prova no momento da interposição do recurso.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no momento da interposição do recurso, mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a ocorrência dos supostos feriados locais (03/03 e 05/03/2025), de modo que os documentos juntados nos aclaratórios encontram-se preclusos, e os embargos apenas visam rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC